Plano Diretor Participativo de Ilhéus - PDPI

Vez e voz do cidadão garantem sucesso das Oficinas Participativas da Revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus

Você pode participar preenchendo os questionários disponíveis nas Caixas espalhadas em diversos locais do território municipal

REALIZADA A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura realizou a Audiência de abertura e apresentação do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus

O que é o Plano Diretor Participativo?

O Plano Diretor Participativo (PDP) é uma lei municipal com vigência máxima de 10 anos que estabelece regras para a organização e o desenvolvimento do Município em suas áreas urbanas e rurais. Seu objetivo é planejar o futuro do território, orientando a atuação do poder público e da iniciativa privada, garantindo assim ao cidadão o direito às condições dignas e seguras para viver e promovendo e induzindo o desenvolvimento municipal de modo sustentável e resiliente.
CidadeSemPlanejamento CidadeComPlanejamento
Diante disto, o Plano Diretor Participativo (PDP) busca responder perguntais tais como:
Qual o melhor modo de ocupar o território municipal?
Quais os melhores lugares para o desenvolvimento das diferentes atividades?
Como proteger o patrimônio natural e cultural?
Como levar para todos os benefícios da cidade?
Como promover a função social e ambiental da propriedade?
Como prover adaptações necessárias aos impactos das mudanças climáticas?
Essas perguntas são respondidas com base no estudo e integração de diferentes camadas e informações sobre o município, como por exemplo:

Meio Natural

O clima, os rios, o solo, o relevo e a vegetação.

Meio Construído

A forma como esse meio natural foi e é construído, ocupado e utilizado por todos que atuam neste território, seja morando, produzindo ou trabalhando. Ou seja, como e onde os diferentes usos e atividades ocorrem no espaço, bem como onde estão dispostos os equipamentos públicos e de lazer e a infraestrutura básica. 

O Plano Diretor Participativo de Ilhéus (PDPI) foi instituído pela Lei nº 3.265/2006 e ao longo de 2022 será realizada a sua revisão.

A fim de regulamentar o processo participativo, e como medida de transparência, foi publicado em 11 de Março de 2022 o Decreto Municipal nº 12.
Essa é, portanto, uma oportunidade para você e sua comunidade construírem uma vida melhor em Ilhéus! A participação social é fundamental em todas as etapas deste processo.
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